A eliminação de candidatos em concursos públicos é um fato recorrente, e comumente, vislumbra-se somente a possibilidade de reversão da eliminação na via judicial, deixando de lado a via administrativa.
A interposição de Recursos Administrativos é a primeira via recursal para que a eliminação seja revertida, devendo sempre ser utilizada pelo candidato com o auxílio de profissional especializado para lhe auxiliar na produção do recurso.
O Recurso Administrativo pode ser utilizado para combater desde erros presentes no Edital do concurso, em questões com duplicidade de resposta ou mal redigidas, na correção ou nas avaliações física, médica, psicológica, investigação social e demais avaliações a depender do concurso.
TRÊS MOTIVOS PARA TODO CONCURSEIRO REALIZAR UM RECURSO ADMINISTRATIVO
A escolha pela via administrativa, por intermédio dos Recurso Administrativo, deve ser analisada como uma grande oportunidade ao candidato de reverter a eliminação de forma célere, menos onerosa e menos burocrática.
Ao ingressar com um Recurso Administrativo o candidato irá apresentar os motivos para que a eliminação seja revertida, sendo encaminhado diretamente a banca organizadora, que se posicionará em um curto espaço de tempo, conforme determinação expressa do edital, diferentemente da via judicial, que não há um prazo pré-estabelecido para um posicionamento.
Outra vantagem é a menor onerosidade, o Recurso Administrativo é interposto diretamente à banca examinadora e de forma única, não existindo contestação, réplicas, recursos e participação, limitando-se a interposição do recurso pelo candidato e a sua respectiva resposta, tornando assim, menos oneroso, pela menor complexidade da via administrativa e ausência do pagamento de possíveis custas processuais.
E o terceiro motivo, é a menor burocracia que envolve a via administrativa, por ser uma relação direta entre candidato e banca organizadora, fazendo com que não haja tanta burocracia como na via judicial. Ao aceitar os motivos do recurso, o candidato automaticamente retornará ao concurso sem nenhum prejuízo ou atraso em relação aos demais candidatos aprovados, visto que, sempre o Recurso Administrativo é julgado antes do resultado final, fazendo com que o candidato que teve o recurso aceito, esteja presente na lista final de aprovados na fase em questão, prosseguindo para a próxima fase de forma regular.
Por fim, ressaltamos que qualquer recurso administrativo deve ser elaborado ou auxiliado por um profissional especializado em demandas de concurso público.
COMO INGRESSAR COM UM RECURSO ADMINISTRATIVO EM CONCURSO PÚBLICO?
O Recurso Administrativo é regulamentado pelo Edital do concurso público sendo obrigatória a presença em qualquer concurso ou processo de seleção pública.
Os Editais determinam a forma específica para recebimento do recurso, que deve ser interposto pelo candidato contendo os fatos e fundamentos para que a eliminação seja revertida ou mesmo a anulação de uma questão. Para que isso aconteça, é necessária a contextualização de forma clara e objetiva sobre todos os elementos necessários para demonstrar que a eliminação foi um ato ilegal, valendo-se também do regramento do próprio Edital e das leis gerais, jurisprudências e demais instrumentos que possam auxiliar na defesa do candidato.
A produção de um Recurso Administrativo pode parecer simples, afinal de contas, não existem requisitos complexos para propositura do mesmo. O recebimento ocorre quase que de forma automática, não existindo inépcia do recurso ou não aceitação da propositura por parte da banca organizadora, entretanto, ao protocolar um recurso sem a presença de uma boa argumentação fática, de bons fundamentos e de objetividade no que se busca no recurso, muito provavelmente o pedido do candidato não será deferido.
Para que isso aconteça, nada melhor do que buscar auxílio de um profissional especializado para lhe auxiliar, para que a chance de ter o seu recurso acolhido aumente de forma significante, por ter a ajuda de alguém que sabe a forma mais adequada para se posicionar perante a banca organizadora.
RECURSO ADMINISTRATIVO: ETAPA MÉDICA
A fase denominada de etapa médica é comum em concurso público e consiste na averiguação das condições de saúde do candidato, sendo exigidas condições diferentes a partir da natureza da função que será exercida, e a partir da natureza de cada concurso.
A etapa consiste normalmente na entrega de exames médicos, em seguida é realizada avaliação médica do candidato e do resultado dos exames apresentados.
O Edital determina parâmetros para aptidão ou inaptidão do candidato, e alguns doenças, disfunções ou situações que ensejam a desclassificação do candidato.
É muito comum que o candidato imagine que a etapa médica seja uma etapa onde o recurso não irá surtir efeito, por ser, em tese, uma etapa de natureza técnica, em que o candidato não conseguirá apresentar argumentos fortes para reverter a sua eliminação.
Pois quem pensa assim está enganado, a etapa médica é uma das fases onde acontecem as maiores falhas acerca das reais condições do candidato, sendo muito comum que haja uma avaliação equivocada.
Ao se deparar com a situação de eliminação na etapa médica, o candidato deve buscar apoio profissional, neste caso, não somente de um advogado, mas também de um profissional de saúde especialista para que possa avaliar se a eliminação foi devida.
O Recurso Administrativo na etapa médica além de uma boa argumentação e clareza, prescinde de um posicionamento de um especialista, visto que, mesmo que o candidato e seu advogado argumentem de forma brilhante, o posicionamento técnico neste caso irá ser determinante para que a eliminação seja revertida.
RECURSO ADMINISTRATIVO: INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A etapa denominada de investigação social, consiste na análise da vida pregressa do candidato, se há compatibilidade com o cargo que pretende ocupar.
É importante frisar que nos casos mais graves, o Recurso Administrativo não será capaz de reverter a situação, como nos casos em que há o trânsito em julgado de uma condenação penal do candidato. Entretanto, na maioria dos casos existe possibilidade de reversão, em alguns concursos existem hipóteses de eliminação ilegais, como por exemplo: responder a inquérito policial.
Há uma relativização clara do princípio básico da presunção de inocência, culminando com o grande número de eliminações errôneas na etapa de investigação social.
RECURSO ADMINISTRATIVO: Teste de Aptidão Física (TAF)
A etapa denominada de teste de aptidão física tem como objetivo averiguar se o candidato tem condicionamento físico adequado para exercer o cargo que pretende ocupar, tal etapa está presente em sua maioria nos concursos das carreiras policiais.
O TAF consiste na realização de uma série de exercícios físicos, como barra, abdominal, corrida e em alguns casos natação.
A eliminação no TAF pode ser combatida através de um Recurso Administrativo, sendo necessário comprovar falhas na aplicação dos testes ou descumprimento do que determina o edital. Em razão disso, é importante a apresentação de provas, até mesmo das filmagens disponibilizadas pela própria organizadora.
ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Os Recursos Administrativos são instrumentos legais para combater eliminações em concursos públicos, e sempre devem ser utilizados caso o candidato que queira questionar a sua eliminação.
A interposição de um Recurso Administrativo envolve uma série de fatores, e valer-se de uma equipe de profissionais especializados para lhe auxiliar é essencial.
Por este motivo, nós do Maia & Torres Advogados contamos com uma equipe de especialistas e com experiência em ajudar candidatos como você, que buscam obter sucesso na interposição de seu Recurso Administrativo, aonde já ajudamos vários concurseiros a realizarem seus sonhos.
Você candidato, que está insatisfeito com a sua eliminação, e busca um advogado especialista para lhe ajudar a reverter essa situação, entre em contato conosco para contar a sua situação.
