CONCURSOS PÚBLICOS

- Recurso administrativo (Erros no edital, incompatibilidade entre conteúdo cobrado, erro em questões e correções e demais situações que envolvam todas as fases do concurso);
- Impugnação de editais, propostas e documentação questionáveis;
- Recurso administrativo: etapa médica;
- Recurso administrativo: etapa psicológica;
- Recurso administrativo: investigação social;
- Recurso administrativo: teste de aptidão física (TAF);
- Mandado de segurança pleiteando nomeação de cargo público;
- Ações judiciais para resguardar os direitos dos candidatos;
- Defesa em recursos administrativos;

SERVIDOR PÚBLICO

- Anulação de exoneração em estágio probatório e exonerações ilegais;
- Ação de reintegração de cargo público de servidores demitidos;
- Remoção por saúde e outros;
- Anulação de atos administrativos;
- Exigir o direito às vantagens como indenizações, gratificações e adicionais;
- Exigir o cumprimento do plano de carreira, em progressão vertical e horizontal;
- Analisar e solicitar vinculação ou equiparação de remuneração e vencimentos;
- Solicitar o direito às licenças, por motivo de doença em pessoa da família, exercer atividade política, etc.
- Iniciar processo judicial para anular penalidades;
- Defesa administrativa em sindicância, processo disciplinar e inquérito administrativo;
- Garantir a implantação de promoção, aposentadoria, correção salarial e outros direitos do servidor público;
- Ação de revisão da vida toda (Direito Previdenciário);
- Ações de benefícios previdenciários;

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

- Defesa de acusados em ações de improbidade, com assistência completa em todos os estágios do litígio;
- Inquéritos civis públicos;
- Sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD);
- Consultoria à empresa e particular que contratam com o Poder Público e visam prevenir imputações de improbidade.

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

- Auxiliamos nossos clientes nos mais diversos tipos de licitações: Concorrência; Concurso; Pregão e Diálogo competitivo
- Análise e impugnação de editais, propostas e resultados de licitações públicas com elaboração de checklists referentes aos documentos de habilitação e à proposta técnica e comercial;
- Apresentação de pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital;
- Defesa em processos administrativos para apuração de responsabilidade e aplicação da sanção;
- Acompanhamento e suporte ao cliente em todas as fases licitatórias até a efetiva homologação do certame;
- Oferecimento de representações em Tribunais de Contas e outros órgãos de controle, como o Ministério Público, contra irregularidades em licitações;
- Propositura de ações judiciais (como o Mandado de Segurança);
- Assessoria durante a execução de contratos administrativos e quando da celebração de aditivos contratuais;
- Elaboração de requerimentos de reajuste, repactuações e reequilíbrio econômico-financeiro;
- Propositura de ações de cobrança para recebimento de valores não pagos pela Administração Pública;
- Assessoramento de órgãos públicos em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) no tocante à execução de despesas públicas;

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